CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. Generalidades
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) aplicam-se a todas as transações comerciais com os nossos clientes. As CGV são aceites pelo cliente aquando da adjudicação da encomenda e aplicam-se a todo o período da relação comercial. Por conseguinte, são ainda válidas para futuras transações comerciais. No respeitante ao preço, quantidade, prazos de entrega e disponibilidade de entrega, os nossos orçamentos podem estar sujeitos a alterações. As nossas condições são consideradas como aceites e condições contraditórias como não aplicáveis se, num período de três dias, não recebermos uma contestação escrita da natureza da condição não apreciada. Contratos de fornecimento, alterações, suplementos e cláusulas acessórias dos acordos celebrados com os nossos clientes apenas se tornam vinculativos com confirmação escrita. Em caso de falhas, erros ortográficos e de cálculo manifestos, o cliente deve realizar uma reclamação por escrito contra nós. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer falhas ou erros dentro de um prazo aceitável e humanamente exequível para ambas as partes.
As condições de venda do cliente somente se aplicam a nós se as tivermos aceitado, expressamente, por escrito.

2. Adjudicação da encomenda
O cliente adjudica os trabalhos de tradução sob o formato electrónico ou sob qualquer outro formato. Com vista a uma colaboração o mais fácil possível, são aceites ainda encomendas por telefone ou por outros meios informais. Porém, eventuais problemas que daí advenham são da responsabilidade do cliente. O cliente deve indicar a língua de chegada, o assunto, a área técnica e o volume do texto, bem como, se necessário e caso exista, a terminologia a respeitar. Devem ser mencionadas ainda a finalidade a que se destina e a data de entrega. São disponibilizados à escolha do cliente vários formatos de ficheiro para a elaboração da tradução. Uma encomenda apenas é considerada adjudicada após a nossa confirmação por escrito. Não assumimos a responsabilidade por atrasos ou falhas de execução que se devam a uma encomenda pouco clara, incorreta ou incompleta ou a erros ou formulações ambíguas, ou mesmo erradas, do texto de partida.

3. Execução por terceiros
Podemos, para a execução de todos os trabalhos, empregar terceiros, desde que consideremos tal apropriado ou necessário. Neste processo, responsabilizamo-nos apenas por uma seleção cuidadosa. Em todo o caso, o dever de diligência na seleção é considerado satisfeito, se o terceiro empregue for um tradutor/intérprete legalmente ajuramentado/autorizado na respectiva língua ou com o qual nós ou empresas e tradutores conhecidos já tenham colaborado com sucesso. Por princípio, a relação comercial estabelece-se apenas entre o cliente e nós. Qualquer contacto entre o cliente e um terceiro empregue por nós necessita da nossa autorização.

4. Preços
Todas as propostas e preços estão sujeitos a alterações. Os preços são calculados em EURO, salvo acordo em contrário. No caso de encomendas volumosas, pode ser solicitado um sinal (pré-pagamento) ou um pagamento por prestações em conformidade com o volume de texto pronto. Todos os preços referidos nos nossos orçamentos são preços líquidos, sem imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
Listas de preços eventualmente publicadas e não vinculativas podem ser alteradas por nós sem aviso prévio. Preços e condições aceites não pressupõem a sua validade no futuro sem necessidade de serem confirmados. No entanto, eventuais divergências relativamente a preços divulgados, taxas para trabalhos urgentes ou requisitos adicionais, são comunicadas ao cliente, o mais tardar, aquando da confirmação da encomenda. Custos e portes de envio, assim como outras despesas adicionais, não são facturados ao cliente, desde que este não esteja obrigado a tal e aquelas forem consideradas normais.

5. Prazos de entrega
Os prazos de entrega são indicados ao cliente de boa-fé. Podem sempre ser apenas prazos estimados. Uma entrega é considerada efectuada quando a tradução tiver sido enviada ao cliente com comprovativo (relatório de envio). A pedido, a tradução pode ser enviada em CD ou em papel.

6. Interferências, força maior, encerramento e restrição ao funcionamento, falhas de rede e servidores, vírus
Não nos responsabilizamos por danos resultantes de interferências no nosso funcionamento, nomeadamente por força maior, por exemplo, fenómenos naturais e congestionamentos de trânsito, falhas de rede e servidores, outras eventuais dificuldades na transferência de dados e impedimentos que não sejam da nossa responsabilidade e estejam fora do nosso controlo. Nestes casos excepcionais, estamos autorizados a rescindir o contrato total ou parcialmente. O mesmo se aplica se, por motivo considerado importante, necessitarmos de reparar ou restringir, total ou parcialmente, o nosso funcionamento, nomeadamente o nosso serviço online, por um determinado período de tempo. Não nos responsabilizamos ainda por danos provocados por vírus. Para evitar o risco de infecção, utilizamos software antivírus e recomendámo-lo aos nossos clientes. Em caso de entregas de traduções em ficheiros, cabe ao cliente a verificação final dos ficheiros e textos enviados. A este respeito, não podem ser aceites pedidos de indemnização por danos.

7. Responsabilidade e reclamações
Caso não tenham sido realizados quaisquer acordos específicos sobre requisitos de qualidade da tradução ou caso o tipo de encomenda, aparentemente, não exija requisitos específicos, o adjudicatário elabora a tradução do texto de boa-fé, por completo e corretamente do ponto de vista de conteúdo e gramática, com o objectivo de informar. Se o cliente não apresentar de imediato, ou, o mais tardar, dentro de 5 dias (recepção da nossa parte), qualquer reclamação escrita, a tradução é considerada aprovada. Deste modo, o cliente abdica de quaisquer direitos de reclamação por eventuais falhas da tradução. Se o cliente reclamar dentro dos 5 dias de uma falha objectivamente existente e significativa, esta deve ser descrita da forma o mais precisa possível, dando-nos a oportunidade, em primeiro lugar, de a corrigir. O mesmo se aplica a trabalhos urgentes com um prazo de entrega muito curto. Caso se comprove que a correção não foi bem sucedida, o cliente tem o direito a desconto ou cancelamento. Excluem-se outros direitos, incluindo direitos de indemnização por danos devido a incumprimento. De qualquer modo, a responsabilidade está limitada ao valor da encomenda em questão. Em todo o caso, apenas nos responsabilizamos no caso de negligência e dolo graves; a responsabilidade no caso de negligência ligeira apenas se verifica com a infracção a obrigações fundamentais do contrato. A indemnização por danos consequentes, tais como perda de lucro, está de qualquer modo excluída. A responsabilidade pelo recurso em caso de direito de indemnização por danos de terceiros está expressamente excluída. Não nos responsabilizamos por erros de tradução se as informações ou documentos disponibilizados pelo cliente estiverem incorretos, incompletos ou não forem fornecidos atempadamente, ou por textos de partida errados ou ilegíveis (ainda que parcialmente). Caso o cliente não indique a finalidade da tradução, sobretudo, se esta estiver prevista para publicação ou para fins publicitários, não pode exigir a indemnização por danos se se verificar que o texto não é adequado para o fim a que se destina ou se, com base numa adaptação errada, a publicação ou publicidade tiver de ser repetida ou conduzir a danos à reputação ou à imagem da empresa. Caso o cliente não indique que a tradução irá ser impressa ou, antes da impressão, não nos fizer chegar um exemplar e mandar imprimir sem a nossa aprovação, qualquer falha é da sua inteira responsabilidade. Se, com base numa tradução, formos mobilizados devido a uma infracção dos direitos de autor, ou forem reclamados direitos de terceiros, o cliente isenta-nos por completo de quaisquer responsabilidades. Não nos responsabilizamos por materiais disponibilizados, componentes da encomenda, garantias de propriedade, indicações de envio, instruções de processamento e semelhantes, salvo acordo escrito em contrário. Não estamos obrigados a testar a sua conformidade com as normas legais, nos termos da lei de responsabilidade sobre o produto e/ou do Código Civil Português. Nestes casos, o cliente responsabiliza-se de forma ilimitada e isenta-nos de todos os pedidos de reclamação por parte de terceiros logo no momento da reclamação.

8. Atraso na entrega, Impossibilidade, Rescisão
Nos casos de atraso na prestação do serviço ou impossibilidade da nossa parte, o cliente tem direito a rescisão do contrato apenas quando o prazo de entrega tiver sido inadequadamente excedido e o cliente tiver definido, por escrito, uma prorrogação de prazo adequada.

9. Concessão
A concessão dos direitos de um contrato por parte do cliente exige a nossa autorização escrita.

10. Condições de pagamento
Salvo acordo em contrário, calculamos os honorários imediatamente após conclusão da tradução. Os nossos honorários vencem num período de 14 dias a partir da data da factura, sem deduções, com exclusão da compensação ou retenção, por transferência, cheque ou numerário. Se, na data de vencimento, o pagamento não tiver sido efectuado, o cliente entra em incumprimento sem que seja necessária qualquer outra notificação. Em caso de incumprimento, temos o direito, sem prejuízo de outras reivindicações, de cobrar juros e taxas de acordo com as taxas convencionais dos bancos portugueses aplicáveis a empréstimos a curto prazo, no mínimo, no entanto, com juros no valor de 3,5% p.a. sobre a respectiva taxa de desconto do Banco Central Europeu. Se o cliente estiver em atraso nos serviços da relação comercial ou se forem do nosso conhecimento circunstâncias que possam diminuir a solvabilidade do cliente (por exemplo, execuções judiciais ou do tribunal administrativo, pedidos de insolvência ou concordata, informações negativas por parte de organizações de crédito reconhecidas, etc.), podemos fazer depender cada nova entrega de um pagamento antecipado, bem como decidir o vencimento imediato de dívidas adiadas. Até ao pagamento completo, a tradução fornecida permanece nossa propriedade. No caso da transmissão da nossa tradução a terceiros, permanece aplicável a nossa reserva de propriedade.

11. Reserva de propriedade
A tradução fornecida, assim como os direitos de autor sobre esta, permanecem nossa propriedade até ao pagamento completo de todos os créditos. Até esse momento, o cliente não detém qualquer direito de utilização. Se a tradução for efectuada para um terceiro, reservamo-nos o direito de chamar a atenção desses terceiros para a dívida em aberto e a consequente ilegalidade de utilização da tradução e de eventualmente exigir destes o pagamento dos montantes em falta e dos custos daí resultantes.

12. Envio, transmissão
O envio ou a transmissão electrónica são efectuados por conta e risco do cliente. Não nos responsabilizamos por uma transmissão incorreta ou prejudicial dos textos ou pela perda dos mesmos, bem como por danificação ou perda destes por meios de transporte não electrónicos.

13. Confidencialidade
Todos os textos são tratados de forma confidencial e comprometemo-nos a manter a confidencialidade acerca de todos os factos que nos sejam dados a conhecer no exercício da nossa atividade para o cliente. Do ponto de vista da transmissão electrónica de textos e dados, bem como qualquer outra possível comunicação em formato electrónico entre o cliente, nós e possíveis agentes, não podemos garantir uma proteção absoluta da confidencialidade de informações e segredos comerciais, bem como de outros dados confidenciais, visto não ser possível excluir a possibilidade de acesso por terceiros aos textos transmitidos por via electrónica.

14. Proteção de dados
A nossa página de Internet utiliza o Google Analytics, um serviço de análise web da Google Inc. ("Google"). O Google Analytics utiliza os chamados "Cookies", ficheiros de dados que são guardados no seu computador, permitindo assim uma análise da sua utilização da página de Internet em questão. As informações geradas pelo Cookie relativamente à sua utilização desta página de Internet (incluindo o seu endereço de IP) são enviadas para um servidor Google nos EUA, onde são guardadas. O Google irá utilizar estas informações para avaliar a sua utilização da página de Internet, elaborar relatórios acerca das atividades na página para o operador da mesma e para disponibilizar outros serviços relacionados com a utilização da página e da Internet. A Google pode eventualmente transmitir estas informações a terceiros, desde que tal esteja legalmente previsto e desde que esses terceiros processem esses dados em nome da Google. Em caso nenhum a Google irá relacionar o seu endereço de IP a outros dados da Google. Pode impedir a instalação de Cookies através de uma configuração do software do seu navegador; no entanto, chamamos a sua atenção para o facto de que, neste caso, é possível que não consiga utilizar na íntegra todas as funções da nossa página de Internet. Através da utilização desta página de Internet declara estar de acordo com o processamento pela Google dos dados recolhidos a seu respeito, da forma anteriormente descrita e para a finalidade previamente mencionada. O fornecedor alerta para o facto de a transmissão de dados na Internet (por ex. na comunicação por e-mail) apresentar falhas de segurança e não poder ser protegida de forma absoluta contra o acesso por terceiros. A utilização dos dados de contacto na ficha técnica para fins publicitários não é claramente bem-vinda, excepto se o fornecedor tenha dado a sua autorização por escrito para tal ou se já existir uma relação comercial. O fornecedor e todas as pessoas mencionadas na página de Internet opõem-se a qualquer utilização comercial e transmissão dos seus dados.

15. Direito aplicável e Jurisdição
A relação contratual e outras relações comerciais entre nós e o cliente estão sujeitas exclusivamente ao direito português, excluindo o Direito Internacional de Compra. Desde que admissível, é considerado como local de jurisdição exclusivo para ambas o foro da comarca de Vila Nova de Gaia, Portugal, aplicando-se este a todos os litígios.

16. Disposições finais
No âmbito e dentro dos limites dos regulamentos de proteção dos dados pessoais, possuímos o direito de processar e guardar os dados pessoais do cliente. A invalidade de uma ou mais destas condições não influencia a validade das restantes. A condição inválida deve ser completada de forma consensual, para que se aproxime o mais possível do objectivo económico a que se destina, de forma permitida pela lei. As relações jurídicas entre nós e o cliente regem-se pela Lei Portuguesa.